A Prefeitura de Mesquita, representada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, será o único órgão do Rio de Janeiro, a receber no dia 21 de março, em Brasília, o Selo de Educação para a Igualdade Racial.
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A SEMED receberá o Selo, a partir dos projetos apresentados sobre temáticas africanas em 2010: Jornada Pedagógica, Desfile Cívico e V Mostra Cultural Literária. A seleção dos avaliadores foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia – IFBA.
A entrega do Selo de Educação para a Igualdade Racial será em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Este é um reconhecimento de mérito na implementação da Lei nº 10.639/03 para unidades escolares e secretarias estaduais e municipais de Educação.
O Selo de Educação é uma parceria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, firmada com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação - SECAD, a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura - UNESCO, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.
De acordo com a SEPPIR, a premiação contará com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e serão reconhecidas até 100 experiências realizadas por Unidades Escolares de Educação Básica, Secretarias de Educação Municipais e Secretarias de Educação Estaduais na implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, tendo como foco, a Lei nº 10.639/03 e o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial.
O objetivo do projeto é contribuir para a construção, em sala de aula, de conhecimentos que valorizem o patrimônio histórico e cultural dos povos negros no Brasil e na África. E que apontem para a riqueza da diversidade cultural como marca característica da sociedade do país, fortalecendo, com isto, a identidade nacional.
Compõe o Selo de Educação para a Igualdade Racial um conjunto de objetos simbólicos e iniciativas editoriais que visam divulgar e valorizar as experiências vencedoras em âmbito nacional. Entre os objetos estão um estandarte, um diploma e 10 broches oferecidos às instituições como símbolos de distinção. Além desses, as instituições brindadas com o Selo receberão um kit de livros e outros materiais didáticos que auxiliem no processo pedagógico voltado para a implantação das diretrizes da Lei 10.639/03.
Lei 10639/2003: Torna-se obrigatória a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares.
Fonte: SEPPIR
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